PORTARIA DLCP Nº 201, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DLCP Nº 201, DE 25 DE JUNHO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.041682/2026-32, resolve: Art. 1º Conceder pensão a WELLIA CAVALCANTI DE ARAÚJO, na qualidade de filho (a) portador (a) de invalidez/deficiência do (a) ex-servidor (a) GERALDO DE ARAÚJO MENDES, matrícula SIAPE n.º 328680, ocupante do cargo de Motorista do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido (a) em inatividade na data 17 de agosto de 2019, com fundamento nos artigos 215 c/c o 217, inciso IV, alínea "b" c/c art. 219, todos da Lei n.º 8.112/90, redação da Lei n.º 13.135/2015, c/c Lei n.º 10.887/2004. Art. 2º O valor da pensão corresponderá a 100% (cem por cento) da totalização da cota da pensão; Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento. TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS