PORTARIA SEGEP/CE Nº 160, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SEGEP/CE Nº 160, DE 22 DE JUNHO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente ao trabalho para o servidor LUIZ GUILHERME MARTINS PEREIRA, matrícula SIAPE 2225229, cargo Médico, classe "S", padrão II, do quadro de Pessoal do Ministério da saúde, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.003532/2021-93). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA