Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 7.318, DE 26 DE junho DE 2026

Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 7.318, DE 26 DE junho DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 15000.001998/2026-84, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 18 de junho de 2026, o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, código 403.003, Classe B, Padrão III, ocupado pelo servidor ANTÔNIO MIGUEL LEMGRUBER CHAVES, matrícula Siape nº 3508929, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO