PORTARIA Nº 201/SVPM, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 201/SVPM, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a SARAH TEREZA RODRIGUES SOARES, na qualidade de filha do ex-servidor SERGIO MURILO DOS SANTOS SOARES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 1105584, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 25 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea a, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de dezembro de 2025, data do óbito do instituidor e são vigentes até 7 de abril de 2029, véspera da data em que a beneficiária completará 21 (vinte e um) anos, conforme art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. CMG. (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA