PORTARIA Nº 3.037, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.037, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607000818/2026-19, resolve: Art.1º Conceder pensão a NEUZA ARAUJO FRANÇA, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSE EDUARDO RAMOS FRANÇA, matrícula SIAPE nº 843231, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, aposentado, falecido em 08 de junho de 2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/06/2026, data do óbito. ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRA Substituto