PORTARIA N° 722, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 722, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando a autorização concedida pela Portaria MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, para nomeação a título de provimento inicial de candidatos habilitados na 2ª Edição do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal, regido pelo Edital ENAP nº 114/2025, em consonância com o Edital nº 84, de 13 de março de 2026, retificado pelo Edital nº 98, de 26 de março de 2026, e o constante do Processo Administrativo nº 80000.005019/2026-29, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato RIGLEY CESAR MATIAS GONÇALVES, inscrição nº 250000871137, procedida pela Portaria MCID nº 598, de 22 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 25 de maio de 2026, para o cargo de Engenheiro, em decorrência de formalização de desistência da nomeação, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO DALVI SANTANA