PORTARIA Nº 2.988 REI/IFGOIANO, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.988 REI/IFGOIANO, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, considerando o que consta no Processo nº 23216.001064.2026-45, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ANDRE LUIS DA SILVA CASTRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1729703, SIAPECAD nº 01500045, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Inst 60ituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), a fim de exercer suas atividades no(na) Coordenador da Coordenação de Assuntos Étnicos, Raciais e Indígenas do Campus Campina Verde, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e pelo art. 7º, da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor/empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. A validade desta portaria é de 01 de julho de 2026 até 30 de novembro de 2027. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias. ELIAS DE PADUA MONTEIRO