PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 126, de 26 DE JUNHO DE 2026.

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 126, de 26 DE JUNHO DE 2026. O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23 e no art. 24 todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, art. 219, inciso I e no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 21052.043682/2026-57, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a APARECIDA DE FÁTIMA STELA SEBASTIÃO na qualidade de viúva do servidor inativo deste Ministério, IVAN VICENTE SEBASTIÃO ocupante do cargo Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, falecido em 05 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTANISLAU STECK