Portaria GABSGE DPGU Nº 277, DE 22 DE junho DE 2026

Portaria GABSGE DPGU Nº 277, DE 22 DE junho DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66 do Regimento Interno da Defensoria Pública da União, aprovado pela Resolução nº 251, de 9 de junho de 2026, publicada no Boletim Eletrônico Interno da DPU (BEIDPU) em 10 de junho de 2026, Edição Extraordinária nº 105; Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 08152.000152/2026-28, resolve: Art. 1º Autorizar, com fundamento no art. 20, §4º, da Lei 8.112/1990, o afastamento do Servidor Público Federal, Sr. Ricardo Pereira Nunes, ocupante do cargo de Técnico em Financiamento e Execução, requisitado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), matrícula SIAPE nº 2025188 e matrícula SIGESP nº 1025188, para participar do Curso de Formação - quarta turma, referente ao concurso público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva no cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais do FNDE, conforme convocação publicada no Edital nº 26 - FNDE, de 25 de maio de 2026, no período compreendido de 22/06/2026 a 10/07/2026. Art. 2º O servidor opta pelo recebimento da remuneração atual enquanto durar sua participação no Curso de Formação. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE