DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 10 da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.037724/2025-92, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a RENATO FERNANDES FONTENELE, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula Siape nº 1316443, em exercício na Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, no período de 02/09/2026 a 04/09/2026, com trânsito nos dias 31/08/2026 e 1º/09/2026 (ida) e 05/09/2026 (volta), com vistas à participação na ação de desenvolvimento "2026 SECEC Congress - Congresso Europeu da Sociedade Europeia de Cirurgia do Ombro e Cotovelo", que será realizado na cidade de Barcelona na Espanha. FELIPE CAVALCANTE E SILVA