PORTARIA - C Ex Nº 857, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA - C Ex Nº 857, DE 26 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, a pedido, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0236859922) SERGIO LUIZ GOULART DUARTE, Prec-CP: 961733377, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, no dia 25 de junho de 2026, de acordo com o art. 11, inciso I, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. Gen. Ex. TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA