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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 119 · Pág. 84

Edital de Notificação

Editais e AvisosMinistério da Educação

Texto integral

Edital de Notificação A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria nº 203/2026/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 23118.004596/2026-42, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, a senhora MARIA ELOIZA OLIVEIRA RAMOS, para que no prazo de 30 (trinta) dias, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112/1990. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA