ATO Nº 5.348, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

ATO Nº 5.348, DE 26 DE JUNHO DE 2026. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os termos do Ofício nº 4963039 e do Memorando nº 4999830, contidos nos autos do Processo nº 011472/26-00.199, bem como a Resolução STM nº 167/2009, alterada pela Resolução STM n° 264/2019, o Decreto nº 10.835/2021 e o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: PRORROGAR, até 23 de agosto de 2027, o período fixado no Ato 4914/2025 (4435599), publicado no Diário Oficial da União nº 133, seção 2, de 17 de julho de 2025 (4446484), a fim de que a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ALDENE MARQUES DE SOUSA BATISTA, matrícula 7512, permaneça à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente III, nível FC-03, na Seção de Contabilidade Analítica, do referido Tribunal. MARIA ELIZABETH ROCHA