PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(03)PE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 153 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.006179/2026-85, resolve: Conceder pensão a LUZIA GUEDES SILVA BENEVIDES, brasileira, CPF n.º ***.109.856-**, esposa do ex-servidor ANTÔNIO LUIZ CARDOSO BENEVIDES, matrícula SIAPE n.º 0719991, CPF n.º ***.077.215-**, pagamento de PENSÃO, com fulcro no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso, I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 e art. 225 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei n.º 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada a partir da data do óbito, nos termos do artigo 23º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, de 12 de novembro de 2019. GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA