PORTARIA N° 720, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 720, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O SUBSECREÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando a autorização concedida pela Portaria MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, para nomeação a título de provimento inicial de candidatos habilitados na 2ª Edição do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal, regido pelo Edital ENAP nº 114/2025, em consonância com o Edital nº 84, de 13 de março de 2026, retificado pelo Edital nº 98, de 26 de março de 2026, e o constante do Processo Administrativo nº 80000.005013/2026-51, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO FILHO, inscrição nº 250000241806, procedida pela Portaria MCID nº 598, de 22 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 25 de maio de 2026, para o cargo de Engenheiro, em decorrência de formalização de solicitação de reclassificação para o final da lista de candidatos classificados, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa ME nº 02, de 27 de agosto de 2019. Art. 2º Fica assegurada a permanência do candidato na última posição da lista de candidatos classificados do referido certame, conforme manifestação expressa do interessado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO DALVI SANTANA