PORTARIA Nº 1.933, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.933, DE 26 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.002995/2026-82, resolve: Conceder Pensão Civil a MARIA SILVANA TEIXEIRA DA SILVA, ex-companheira, PEDRO GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA, LORENA GEOVANA TEIXEIRA DA SILVA, MARIA LUISA TEIXEIRA DA SILVA e ALANA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA, filhos menores de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor LENIVALDO SEBASTIAO DA SILVA, Matrícula SIAPE 1132086, ocupante do cargo de VIGILANTE, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em atividade funcional em 01/03/2026, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso III, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, bem como na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso IV, alínea a, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso IV, os quais perceberão o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019. ELLEN VIANA VILAR