PORTARIA SG-MD Nº 3.433, de 24 de junho de 2026

PORTARIA SG-MD Nº 3.433, de 24 de junho de 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000756/2026-66, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país dos servidores RICHARD FERNANDEZ NUNES, Diretor-Geral, MARCELO GOÑES SABBÁ DE ALENCAR, Diretor Operacional, e do Cap QAO FABIO BACKES, Assistente Militar, todos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), para participarem da assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa da República da Colômbia e o CENSIPAM do Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil, na cidade de Bogotá/Colômbia, no período de 27 a 29 de julho de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 26 a 30 de julho de 2026, incluído trânsito, com ônus para o CENSIPAM, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO