PORTARIA SDA/MAPA Nº 33, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 33, DE 26 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, da Lei nº 14.515, de 29, de dezembro de 2022, no Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, na Portaria MAPA nº 861, de 13 de novembro de 2025 e o que consta do Processo nº 21000.042274/2026-93, resolve: Art. 1º Fica credenciada a empresa COOTRIVET - COOPERATIVA DE TRABALHO TÉCNICO EM VETERINÁRIA, CNPJ 50.813.132/0001-00, localizada na rua Claudino Thiesen, 507, bairro Bangu, Cep 98.200-000, Ibirubá- RS, para a prestação de serviços técnicos ou operacionais de apoio à inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate, para o cumprimento do inciso IV do Art. 3° do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020. Art. 2º A empresa deverá atender, no que lhe compete, às disposições contidas na Portaria MAPA nº 861, de 13 de novembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA