PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da Universidade; o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e suas alterações, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 15 de outubro de 2021, com espeque no item 7 do Ofício-Circular nº 20/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC, expedido pelo Ministério da Educação - MEC, em 22 de outubro de 2021, e demais informações contidas no Processo Administrativo nº 23091.005615/2026-81, resolve: Nº 604 - Ceder o servidor técnico-administrativo Enio Lopes Sombra, matrícula Siape nº 2750537, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, lotado na Divisão de Segurança da Informação da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, para exercer a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, na Coordenação de Modelagem, Monitoramento e Avaliação em Governança da Coordenação-Geral de Governança Organizacional, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que estabelece o inciso XIX do art. 44 do Estatuto da Universidade; o art. 81 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022, de 6 de dezembro de 2022; o Acórdão nº 2.199/2026 - TCU - Primeira Câmara; o Processo Administrativo nº 23091.017327/2022-89, resolve: Nº 605 - Alterar o fundamento legal do ato de aposentadoria do servidor Miguel Nogueira Veras, matrícula Siape nº 0396079, concedida por meio da Portaria Ufersa nº 664, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 208, de 3 de novembro de 2022, seção 2, pág. 27, para fazer constar como fundamento legal o art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados na forma do § 2º, inciso I, do referido artigo. Ficam ratificados os demais termos do ato concessório. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO NOGUEIRA DE CODES