DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 10 da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.003830/2026-53, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a PAULO ANTÔNIO DE MORAIS FALEIROS, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula Siape nº 1485330, em exercício na Secretaria do Regime Geral de Previdência Social, no período de 15/05/2026 a 20/05/2026, com trânsito nos dias 13/05/2026 a 14/05/2026 (ida) e 21/05/2026 a 22/05/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "ATS 2026", na cidade de Orlando, Flórida, Estados Unidos da América. FELIPE CAVALCANTE E SILVA