Portaria SFA-SC/SE/MAPA nº 1.292, de 19 de JUNHO de 2026

Portaria SFA-SC/SE/MAPA nº 1.292, de 19 de JUNHO de 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA no uso das competências conferidas nos art. 40 e art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no art.1°, inciso IV, da Portaria SE/MAPA n°22, de 25 de abril de 2023, e o que consta no processo SEI Processo nº 21000.042458/2026-53, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor VALDIR GEVIEWSKI DE BRITO, matrícula SIAPE nº 0014787, ocupante do cargo efetivo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - AISIPOA, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVANOR BOING