EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 397/2026

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 397/2026 PROCESSO: 71000.049565/2026-81.Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Santa Luz/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.398/0001-94. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 299.964,85 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. ARQUEL ALVES PEREIRA - Prefeito Municipal de Santa Luz/PI, inscrito no CPF nº XXX.959.573-XX. Data da assinatura: 26/06/2026.