EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CGFIIS Nº 3/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CGFIIS Nº 3/2026 A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (CGFIIS), no uso das atribuições que lhe confere a Resolução CGFIIS nº 8, de 29 de junho de 2026, torna público Edital de Chamamento Público com o objetivo de selecionar PROPOSTAS de financiamento que visem a promover investimentos em infraestrutura social, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços públicos essenciais em saúde. São atos normativos e administrativos que disciplinam a aplicação dos recursos do FIIS e que fundamentam a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como agente financeiro: Lei nº 14.947, de 02 de agosto de 2024, Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, e Resolução CMN nº 5.256, de 10 de outubro de 2025. O Edital estará disponível no sítio https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/fundos e na plataforma Transferegov.br, que pode ser acessada pelo endereço portal.transferegov.sistema.gov.br. Prazos: a inscrição de propostas poderá ocorrer de 30/06 a 06/07/2026. DANIELLE CANCELA CRONEMBERGER