ATOS DE 24 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

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ATOS DE 24 DE JUNHO DE 2026 Nº 8.403 - Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à TELE COMUNICAÇÕES DO VALE RIO DOCE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., CNPJ nº 12.941.349/0001-07, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. Nº 8.404 - Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à TELE COMUNICAÇÕES DO VALE RIO DOCE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., CNPJ nº 12.941.349/0001-07, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. Nº 8.405 - Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à TELE COMUNICAÇÕES DO VALE RIO DOCE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., CNPJ nº 12.941.349/0001-07, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. Nº 8.407 - Declara-se extinta, por renúncia, a autorização - Outorgada à PAMPULHA ABASTECIMENTO DE AERONAVES LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 21.064.506/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 8.413 - Expede-se autorização a EDILBERTO MAGALHAES DE SOUZA, CPF nº ***.297.246-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.436 - Expede-se autorização a MARCUS VINICIUS DOS SANTOS SOUZA, CPF nº ***.898.696-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.437 - Expede-se autorização a LEANDRO FIDANZA, CPF nº ***.459.386-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente