RESOLUÇÃO-RE nº 2.576, DE 26 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.576, DE 26 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve: Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 02 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA ANEXO Fabricante: Fidia Farmaceutici S.p.A. Endereço: Via Ponte Della Fabbrica 3/A - 35031 - Abano Terme, Padova País: Itália Código Único: A.000230 Solicitante: TRB Pharma Indústria Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 61.455.192/0001-15 Expediente(s): 1643908/25-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: hialuronato de sódio. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Fabricante: Lupin Limited (Biotech Division) Endereço: Gat No 1156, 1157, 1158, 1159 and 1160, Village Ghotawade, Taluka Mulshi, Pune - 412115 , Dist - Pune-Zone4, Maharashtra State País: Índia Código único: A.001377 Solicitante: Medquímica Indústria Farmacêutica Ltda CNPJ: 17.875.154/0001-20 Expediente(s): 1537449/25-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: ranibizumabe. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Fabricante: Teva API India Private Limited Endereço: Plot no.: A-2, A-2/1, A-2/2 UPSIDC Industrial Area, Bijnor Road, Gajraula - 244 235 Distt. Amroha (U.P.) País: Índia Código único: B.000390 Expediente(s): 1332981/25-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química: metildopa.