PORTARIA Nº 3.023, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.023, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607.000685/2026-81, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GERALDO MARQUES CORTES, matrícula DNIT nº 1349-8 e SIAPE nº 866304, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, Classe "Especial", Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais, e com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho Lei 13.371 de 14 de dezembro de 2016. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRA Substituto