PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 986, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 986, DE 25 DE JUNHO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 111, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 17 de junho de 2026; e tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 78-A, seção 1 - Extra A, de 25 de abril de 2025, que autorizou a nomeação de candidatos aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas previstos no Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal, promovido pela Fundação Cesgranrio sob a coordenação geral do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, regido pelos Editais nº 01 a nº 08, de 10 de janeiro de 2024 publicados no Diário Oficial da União nº 7-A, seção 3 - Extra-A, de 10 de janeiro de 2025, e resultados homologados pelos Editais nº 38 a nº 44 e nº 55, de 6 de março de 2025, retificados em 15 de abril de 2025, e Editais nº 56 e nº 57, de 23 de abril de 2025, para provimento de cargos do quadro de pessoal da Funai; no Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 188, seção 1, de 2 de outubro de 2025, que autorizou a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para provimento de cargos do quadro de pessoal da Funai; na Portaria MGI nº 10.294, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 220, seção 1, de 18 de novembro de 2025, que autoriza, a título de provimento adicional, a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado para o quadro de pessoal da Funai; nas relações de Aprovados/Convocados, publicadas em 25 de março de 2026, no endereço eletrônico https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/convocacao-novas-vagas/terceira-convocacao/aprovados; e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o disposto no art. 11 da Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, e no art. 30 da Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023; resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos aprovados para os cargos de Especialista em Indigenismo, nas especialidades Engenharia Florestal e Geografia, e definir suas respectivas unidades administrativas de lotação, na forma do Anexo I. Parágrafo único. Fica vedada aos gestores das unidades administrativas a promoção de qualquer modificação às lotações definidas nesta Portaria, observado o disposto no art. 30 da Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024. Art. 2º A investidura em cargo efetivo ocorrerá com a posse. § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação desta Portaria, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 13, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. § 2º A posse dependerá de prévia inspeção médica oficial, observado o disposto na Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 7.809, de 12 de setembro de 2025, e no Edital Funai nº 7, de 2 de junho de 2026. Art. 3º O efetivo desempenho das atribuições do cargo ocorrerá com a entrada em exercício na unidade administrativa de lotação. Parágrafo único. A entrada em exercício ocorrerá no prazo de até quinze dias contados da data da posse. Art. 4º A documentação obrigatória para posse, cadastro funcional e ingresso em folha de pagamento deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR. Parágrafo único. O fluxo do processo do ingresso e o Manual do Ingressante estão disponíveis no Portal do Servidor, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ingresso-de-servidor. Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico cggp@funai.gov.br como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I CANDIDATOS NOMEADOS EM CARÁTER EFETIVO Vagas Remanescentes Código Cargo Especialidade Nome CPF Classificação AC Concorrência Lotação Vinculação UORG Município UF Vaga B3-01-B Especialista em Indigenismo Engenharia Florestal Acacio Zuniga Leite ***.361.758-** 1 AC Funai Sede - Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial SEDE 3067 Brasília DF 0892343 B3-01-C Especialista em Indigenismo Geografia Leonardo dos Santos Pereira ***.184.697-** 1 AC Funai Sede - Diretoria de Proteção Territorial SEDE 1773 Brasília DF 1054485 Legenda: AC: Ampla Concorrência. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ