Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 29 de junho de 2026
PortariaSeção 2 · Edição 119 · Pág. 19
PORTARIA Nº 1.095 CEFET-RJ, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
Texto integral
PORTARIA Nº 1.095 CEFET-RJ, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a representação formal constante na Investigação Preliminar Sumária nº 23063.003161/2026-63, que relata suposta prática de assédio sexual por parte de servidor público contra aluna menor de idade;
CONSIDERANDO a gravidade dos fatos narrados e a necessidade imperiosa de resguardar a integridade física, psicológica e moral da estudante no ambiente escolar;
CONSIDERANDO a urgência em garantir que o servidor não influencie, de forma direta ou indireta, na colheita de provas, depoimentos de testemunhas e na regular Investigação correlata; considerando o que consta no Processo nº 23063.003161/2026-63, resolve:
Art. 1º AFASTAR CAUTELARMENTE das funções do cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o servidor GILBERG PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor EBTT, matrícula nº 2983687, lotado na COAUT-IT, campus Itaguaí.
Art. 2º O afastamento de que trata esta Portaria dar-se-á sem prejuízo da remuneração do servidor, em estrita observância ao preceito legal.
Art. 3º Fica vedado o acesso do servidor às dependências da unidade escolar e demais repartições vinculadas durante o período de vigência deste afastamento, salvo quando expressamente convocado pela Corregedoria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
