PORTARIA Nº 568, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 568, DE 26 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 23000.025422/2026-31, resolve: Art. 1º Ceder a servidora RAQUEL PRUDENCIO DOS SANTOS, matrícula nº 3413041, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Educação, para exercício no Ministério do Esporte. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RODOLFO DE CARVALHO CABRAL