DECISÕES DE 16 DE JUNHO DE 2026

1ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2026 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 16 DE JUNHO DE 2026 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP 1- Processo-COFECI nº 641/2024. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: TOMIOTTO IMOBILIARIA LTDA ME (BRANDALISE NEGOCIOS IMOBILIARIOS) - CRECI J-05530 e RT IZABEL CRISTINA TRINDADE TOMIOTTO - CRECI F-27271. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1924/2025. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdas: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - ME - CRECI J-1286 e RT RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - CRECI F-13291. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 640/2024. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: FABIANO SECH - CRECI 11526. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 2058/2023. Recte: IMOBILL IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-5625. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 2062/2023. Recte: IRINEU CARLOS FRITZ - CRECI 19.016. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 821/2025. Recte: FUTURA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 822/2025. Recte: FUTURA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 823/2025. Recte: FUTURA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 734/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOELCY VANDERLEY DA SILVA - CRECI 29.408 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 10- Processo-COFECI nº 1124/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MIGUEL NESSAR DONNI - CRECI 7462 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 11- Processo-COFECI nº 1197/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. ELIAS FRANCISCO CARREIRA - CRECI 8497 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 12- Processo-COFECI nº 1198/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. EWALDO AVLES DA SILVA - CRECI 2245 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13- Processo-COFECI nº 1199/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. GEORGE MONTEIRO - CRECI 15.547 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14- Processo-COFECI nº 1200/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. HELIO RODRIGUES FURTADO - CRECI 6521 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº 1314/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. FATIMA DA SILVA MOREIRA - CRECI 26.691. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16- Processo-COFECI nº 1609/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição, concedido a C.I. MARLENE FELIPPE ASSUNÇÃO - CRECI 95.816. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº 1341/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2025, concedidos a C.I. IZABEL CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - CRECI 27.437 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº 1248/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos do ano de 2023, concedido a C.I. TEREZA CRISTINA DA COSTA PELODAN - CRECI 57.769 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna da mama direita). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 1250/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedida a C.I. TEREZA CRISTINA DA COSTA PELODAN - CRECI 57.769 - face a problema de saúde (neoplasia maligna da mama direita). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 1256/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2019 à 2023, concedidos parcialmente a C.I. MÁRCIA REGINA PAZ LAEBER DA SILVA - CRECI 70.148 - Face a problema de saúde (neoplasia da mama direita). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATORA: Conselheira IARA MIGON/RS 1- Processo-COFECI nº 2108/2023. Recte e Recdo: CRECI 7ª Região/PE "ex officio". Repdo: SANDRO LUÍS AZEVEDO DOS SANTOS - CRECI 12583. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 2110/2023. Recte e Recdo: CRECI 7ª Região/PE "ex officio". Repda: MARIA ELZA DA SILVA - CRECI 11656. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 2112/2023. Recte e Recdo: CRECI 7ª Região/PE "ex officio". Repdo: SANDRO LUÍS AZEVEDO DOS SANTOS - CRECI 12583. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 2117/2023. Recte e Recdo: CRECI 7ª Região/PE "ex officio". Repdo: WALDIR BAZANTE FEITOSA - CRECI 9888. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 4937/2023. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - ME - CRECI J-1286 e R.T. RAFAEL NEBENÍCIO ALBUQUERQUE - CRECI 13.291. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 2594/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: JOÃO PAULO UCHOA RODRIGUES - CRECI 15374. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 2584/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: CIRO MELO CHAVES - CRECI 13928. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 2585/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - ME - CRECI J-1286. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 642/2024. Recte: VANESSA APARECIDA BOCCI - CRECI 23.479. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 817/2025. Recte: WAM NEGÓCIOS IMOBILILIÁRIOS LTDA - CRECI J-23.375. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 819/2025. Recte: WAM NEGÓCIOS IMOBILILIÁRIOS LTDA - CRECI J-23.375. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 820/2025. Recte: WAM NEGÓCIOS IMOBILILIÁRIOS LTDA - CRECI J-23.375. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1205/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JAIRO DA SILVA GARCIA - CRECI 16.181 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1207/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOÃO BATISTA RANGEL DE ALVARENGA - CRECI 6363 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 1208/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOÃO BOSCO DE MEDEIROS - CRECI 8187 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 1209/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOÃO CARLOS CASTRO COSTA - CRECI 4440 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 1210/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOÃO PEREIRA DE ABREU - CRECI 4581 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 1212/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JORGE NISENBAUM - CRECI 9855 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 1213/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JORGE RENATO DOS SANTOS MACHADO - CRECI 53.111 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 1214/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JORGE RODRIGUES PENHA - CRECI 22.990 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro RICARDO MENDES SANTOS/MG 1- Processo-COFECI nº 1878/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: PHILIPE XISTO DE FREITAS - CRECI 70951. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 2608/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - ME - CRECI J-1286. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 2609/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - ME - CRECI J-1286. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 2612/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdas: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - ME - CRECI J-01286 e RT RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - CRECI 13291. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 2631/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdas: STAR IMÓVEIS - SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-591 e RT ATAIDE DE FARIAS OLIVEIRA - CRECI -3175. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1864/2024. Recte: RICARDO DE FREITAS OLIVEIRA - CRECI 68.246. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1866/2024. Recte: JL DA SILVA FREITAS - ME - CRECI J-8072. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1877/2024. Recte: CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-6366. Recdo: CRECI 1ª Região/R. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1879/2024. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 791/2025. Recte: ELIANA DE SOUSA BASTOS SILVA - CRECI 18.316. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 2610/2024. Recte: HABITE SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - CRECI J-1156. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 792/2025. Recte: ULDERICO DE ARAÚJO LEITE JÚNIOR - CRECI 32.595. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1215/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO - CRECI 22.311 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1216/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ CARLOS FERREIRA - CRECI 13.465 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 1217/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ EDUARDO GUINLE - CRECI 33.704 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 1218/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ LUIZ DA SILVA SANTOS - CRECI 7802 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 1219/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ OLIMPIO SODRÉ - CRECI 66 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 1220/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. LEONARDO JOSÉ DE ARAÚJO - CRECI 2891 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 1221/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MABER MAGALHÃES - CRECI 19.815 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 1222/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES - CRECI 12.311 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA 1- Processo-COFECI nº 1780/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: MAYKEL DA CONCEIÇÃO ANTIQUEIRA - CRECI 51268. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1781/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdas: SIGA SOCIEDADE IMOBILIÁRIA DE GESTÃO ATLÂNTICA LTDA - CRECI J-6528, VIX VILLAR IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI 7008, EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS - CRECI 72.989 e JULIANO ALVES DE OLIVEIRA - CRECI 69.161. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição ao C.I. JULIANO ALVES DE OLIVEIRA-CRECI 69.161 e Multa de 05 anuidades SIGA SOCIEDADE IMOBILIÁRIA DE GESTÃO ATLÂNTICA LTDA - CRECI J-6528, VIX VILLAR IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-7008 e O C.I EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS - CRECI 72.989, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1782/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: DANILO DE SOUSA VIEGAS - CRECI 19.470 e RENATO JORGE PAIXÃO AMORIM JÚNIOR - CRECI 36.254. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 2639/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: IMOB - IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-12317 e FRANCISCO FATISTON SILVEIRA CHAGAS JÚNIOR - CRECI 7701. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 2640/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: VICTOR TAVARES DE OLIVEIRA - CRECI 9898. 6- Processo-COFECI nº 1881/2024. Recte: PAULO ROBERTO DE CASTRO - CRECI 51.835. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1882/2024. Recte: RAYMUNDO SOARES DE OLIVEIRA - CRECI 390. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 2638/2024. Recte: RICARDO MACHADO LEMOS DIAS - CRECI 4982. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 793/2025. Recte: YOU IMÓVEIS EIRELI - CRECI 29.693. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 795/2025. Recte: YOU IMÓVEIS EIRELI - CRECI 29.693. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 2641/2024. Recte: A PREDIAL - ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMÓVEIS LTDA - CRECI J-051. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 2642/2024. Recte: ANA CLÁUDIA NASCIMENTO RODRIGUES - CRECI 6171. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1223/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MIGUEL RIBEIRO DE CARVALHO - CRECI 1036 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1224/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - CRECI 7345 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 1225/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. OTÁVIO ANTÔNIO TELLES COSTA - CRECI 11.784 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 1227/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. PAULO CÉSAR CALIXTO - CRECI 14.805 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 1228/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. PEDRO MOREIRA GONÇALVES - CRECI 12.517 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 1229/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. RENE ROBERTO COSTA - CRECI 9557 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 1230/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. RUBENS COHEN - CRECI 18.695 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 1231/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. SÉRGIO SÁ GONÇALVES - CRECI 9259 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ROBERTO DA CUNHA/MS 1- Processo-COFECI nº 1783/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ALEX FÉLIX SANTOS - CRECI 41740. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1785/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: MARCELA CRISTINA WAN-LUME FERRO - CRECI 65818. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1784/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: VERIDIANO GOMES DE MELO - CRECI 43700 e FÁBIO ALEXANDRE DOS SANTOS HOLLANDA - CRECI 47836. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1786/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: LEANDRO CRISTIANO DOS SANTOS - CRECI 74631. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1880/2024. Recte: BASIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5680. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 2587/2024. Recte: D C REIS SILVA DOS SANTOS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-1326. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 2588/2024. Recte: D C REIS SILVA DOS SANTOS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-1326. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 2589/2024. Recte: D C REIS SILVA DOS SANTOS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-1326. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 2590/2024. Interessado: CRECI 15ª Região/CE. Recte: D C REIS SILVA DOS SANTOS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-1326. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 2591/2024. Recte: D C REIS SILVA DOS SANTOS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-1326. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 2592/2024. Recte: D C REIS SILVA DOS SANTOS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-1326. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 009/2025. Recte: SILVIO RAMAO CUBILLA. Recdo: COFECI. Assunto: Pedido de reconsideração interposto pelo requerente em face da decisão de indeferimento da inscrição aplicada pelo CRECI 2ª Região/SP e mantida pela 1ª Câmara Recursal. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1232/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. TOBIAS TROPE - CRECI 8741 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14- Processo-COFECI nº 1233/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. VALTER SOARES DA ASSUMPÇÃO - CRECI 9932 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº 1234/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. WILSON ATABE - CRECI 14.635 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16- Processo-COFECI nº 1235/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. WILSON DE ALMEIDA - CRECI 4577 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº 1236/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. ZACARIAS MENDES CAZUMBA - CRECI 2134 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº 1240/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2019 à 2024, concedidos a C.I. ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS - CRECI 26.038 - Face a problema de saúde (carcinoma intraductal G3 da mama direita). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 1242/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. LUCIANA MARTILIANA PALMIERI - CRECI 93.750 - Face a problema de saúde (fibromialgia). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 1245/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos do ano de 2023 e a isenção da anuidade. de 2024, concedidos a C.I. PATRICIA REJANE DE MENDONÇA MENDES - CRECI 42.805 - Face a problema de saúde (depressão, ansiedade e fibromialgia). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE 1- Processo-COFECI nº 2098/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: KLAAR CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4720 e RT MARILDA KLAAR - CRECI 12965. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 2051/2023. Recte: CLASS IMÓVEIS LTDA - CRECI 4442. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 2052/2023. Recte: FABIO FERREIRA MESTRE - CRECI 18.760. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 2163/2023. Recte: FELIPE SILVA BRONZE - CRECI 9282. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 2166/2023. Recte: IDEALI INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-9802. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 2643/2024. Recte: DARLAN DE JESUS SILVA - CRECI 19.223. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 2644/2024. Recte: HUGO MORAIS DE MEDEIROS - CRECI 9328. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 781/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 783/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 784/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 785/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 0787/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 0788/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 789/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 790/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 1258/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos das anuidades. dos anos de 2015 à 2024, concedidos parcialmente ao C.I. NELSON ALEXANDRE FIGUEIREDO COMEIRA - CRECI 39.275 - Face a problema de saúde (carcinoma basocelular esclerodermiforme e neoplasia maligna da próstata). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº 1269/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. CARLOS HENRIQUE RABELLO - CRECI 22.839. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº 1271/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. JERONIMO AZEVEDO - CRECI 20.524. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 1273/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. MARIO SIMÕES DOS REIS - CRECI 24.620. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 1276/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. HARLEY WILSON MAGALHÃES FURTADO - CRECI 75.178 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro GLAUCO ANTÔNIO DE AZEVEDO MORAIS/PB 1- Processo-COFECI nº 1779/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdas: VILLAREJO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5780 e RT OZIEL FRANCISCO DA SILVA - CRECI 32866. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1846/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: EDMILSON SOARES - CRECI 70675. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1848/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: EDMILSON SOARES - CRECI 70675. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1855/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: EDMILSON SOARES - CRECI 70675. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1856/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: EDMILSON SOARES - CRECI 70675. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 2596/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: FRANCISCO JARBAS GOMES DE SOUSA - CRECI 10844. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 2601/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: FRANCISCO BRENO OLIVEIRA FERRO - CRECI 15847. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 2606/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: ANDREZA LEDO BENTES - CRECI 13429. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 2595/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: VICENTE MELO ODÍSIO - CRECI 6560. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Censura c/c Multa de 02 anuidades. Vencido o Relator. 10- Processo-COFECI nº 2164/2023. Recte: GERALDO PINTO DE ANDRADE - CRECI 9042. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 780/2025. Recte: OLÍIVIA CRISTINA DE SOUSA SANTOS - CRECI 30.483. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1835/2024. Recte: PRIVILÉGIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-6645. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: AI - Arquivamento de denúncia formulada em face o C.I. ARTHUR DE VASCONCELOS - CRECI 38.083. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1282/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedido a C.I. OLINDA GAMEIRO SANTIAGO - CRECI 24.704 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14- Processo-COFECI nº 1300/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedido ao C.I. PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO - CRECI 6644 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº 1313/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2022 e 2023, concedidos a C.I. ANDREA GOMES FLORES - CRECI 82.478 - Face a problema de saúde (poliartrose associada à síndrome do túnel do carpo). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16- Processo-COFECI nº 1315/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação isenção de débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. ANDREA GOMES FLORES - CRECI 82.478 - Face a problema de saúde (poliartrose associada à síndrome do túnel do carpo). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº 1317/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2022, 2023 e 2024, concedidos ao C.I. COSME LÚCIO FURTADO BARBOSA - CRECI 39.603 - Face a problema de saúde (avc isquêmico de artéria cerebral, hemiparesia, perda do campo visual e epilepsia). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº 1318/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos ao C.I. LOURIVAL VIEIRA DE SÁ - CRECI 16.274 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna de próstata). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 1319/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos do ano de 2023, concedidos a C.I. MÁRCIA GOMES RODRIGUES - CRECI 90.484 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna de mama direita). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 1320/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. MARCIA GOMES RODRIGUES - CRECI 90.484 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna de mama direita). RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO 1- Processo-COFECI nº 1959/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: VITÓRIA SANTOS IMOVÉIS LTDA - CRECI J-5003. Denunciante: NOEMI DALLA LANA CARRION. DECISÃO: Retirado de Pauta. 2- Processo-COFECI nº 1960/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: VITÓRIA SANTOS IMOVÉIS LTDA - CRECI J-5003. DECISÃO: Retirado de Pauta. 3- Processo-COFECI nº 2130/2023. Recte: DARLAN LEITE JÚNIOR - CRECI 7985. Recdo: CRECI 13ª Região/ES "ex officio". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1956/2023. Recte: ADIM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-3235. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Retirado de Pauta. 5- Processo-COFECI nº 1972/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1973/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-97.151. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1974/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1975/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1976/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1978/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1981/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1982/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CFECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1957/2023. Recte: THIAGO DECARLI - CRECI 20.195. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Retirado de Pauta. 14- Processo-COFECI nº 1321/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos AO C.I. RODRIGO VALLE BRAGA E SILVA - CRECI 84.681 - Face a problema de saúde (alienação mental, transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool e entorpecentes). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº 1322/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2019 e 2020, concedidos parcialmente a C.I. ILMA TERESA CANDIDO - CRECI 27.771 - Face a problema de saúde (lesão que resultou em debilidade e deformidade permanentes dos membros inferiores). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16- Processo-COFECI nº 1323/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2018 a 2024, bem como multa eleitoral de 2021, concedidos parcialmente a C.I. ROSELY PEREIRA DE QUEIROZ - CRECI 70.649 - Face a problema de saúde (carcinoma ástrico, depressão). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº 1336/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2025, concedidos ao C.I. ADRIANO REZENDE MONTES - CRECI 30.048 - Face a problema de saúde (tromboembolia pulmonar). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº 1337/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão dos débitos dos anos de 2023 e 2024, concedidos a C.I. JACI HELENA DE BORTOLI PEROTTONI - CRECI 8987 - Face a problema de saúde (parkinson). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 1338/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: SOlicita homologação de remissão dos débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. RAQUEL MILIORINI REGIS - CRECI 29.659 - Face a problema de saúde (transtorno depressivo recorrente, transtorno de pânico). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 1339/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2025, concedidos ao C.I. MANOEL SOUZA FELIPE - CRECI 7625 - Face a problema de saúde(doença viral crônica - aids). RELATOR: Conselheiro VERONILDO DA SILVA HOLANDA/RR 1- Processo-COFECI nº 1935/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1936/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1938/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1939/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1943/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1948/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1949/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1950/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1951/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1958/2023. Recte: LAZZAROTO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4901. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1963/2023. Recte: LAZZAROTO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4901. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 358/2024. Recte: WALDEMIR BEZERRA DE FIGUEIREDO - CRECI 027. Recdo: COFECI. Assunto: TR - Pedido de reconsideração interposto pelo representado contra a decisão de Suspensão da Inscrição por 60 dias c/c Multa de 04 anuidades. aplicada pela 1ª Câmara Recursal. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 095/2026. Rectes: BEZERRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-2700 e WALDEMIR BEZERRA DE FIGUEIREDO - CRECI 027. Recdo: CRECI 17ª Região/RN. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1340/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2025, concedidos ao C.I. JOÃO PEDRO DEMBOGURSKI - CRECI 12.993 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº 1342/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2025, concedidos ao C.I. GIOVANNI SPRICIGO - CRECI 47.986 - Face a problema de saúde (esclerose múplica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16- Processo-COFECI nº 1343/2025. Origgem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2025, concedidos a C.I. CRISTIANA WESSLING - CRECI 38.526 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº 1344/2025. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2023 à 2025, concedidos ao C.I. WILLAMS ANTÔNIO DOS SANTOS - CRECI 4769 - Face a problema de saúde (retinopatia diabética proliferativa em ambos os olhos). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº 1345/2025. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2021 à 2024, concedidos ao C.I. LUIZ CARLOS DE CARVALHO - CRECI 2275 - Face a problema de saúde (insuficiência cardíaca). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 1346/2025. Origgem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2021 à 2024, concedidos a C.I. MARIA APARECIDA DOS SANTOS - CRECI 5993 - Face a problema de saúde (tendinopatia nos manguitos rotadores e bursite nos ombros, lombocitalgia crônica, hérnia discal, fibromialgia). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 1347/2025. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2013 à 2024, concedidos ao C.I. KLEUTON DOS SANTOS SILVA - CRECI 2118 - Face a problema de saúde (síndrome de parkinsoneana). DECISÃO: Determinado o retorno dos autos a origem em Diligência.B Brasília-DF, 25 de junho de 2026 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho