PORTARIA MEC Nº 575, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 575, DE 25 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a redistribuição de cargos e códigos de vagas a eles referentes do Ministério da Educação para o Instituto Benjamin Constant. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam redistribuídos do Ministério da Educação para o Instituto Benjamin Constant os cargos e os respectivos códigos de vagas, constantes no Anexo a esta Portaria. ART. 2º OS PROVIMENTOS AOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 1º SOMENTE PODERÃO SER REALIZADOS SE HOUVER PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUFICIENTE, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO art. 169, § 1º, inciso I, da Constituição. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA ANEXO Do Ministério da Educação para o Instituto Benjamin Constant CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26105 - INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT CÓDIGO SIAPE CARGO CCLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 701226 Técnico de Tecnologia da Informação D 1 312178 - 701062 Analista de Tecnologia da Informação E 1 976436 - TOTAL DISTRIBUÍDO 2