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DecisãoSeção 1 · Edição 119 · Pág. 211
DECISÕES DE 17 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Corretores de Imóveis
Texto integral
4ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2026 - Gestão 2025/2027)
DECISÕES DE 17 DE JUNHO DE 2026
2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro JOÃO EDUARDO LEAL CORRÊA/RJ
1 - Processo-COFECI nº 4173/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ELIVELTON DE ARAÚJO ALMEIDA - CRECI 188.357. DECISÃO: Retirado de Pauta. 2 - Processo-COFECI nº 4174/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO KAVALESKI - CRECI 55.436. DECISÃO: Retirado de Pauta. 3 - Processo-COFECI nº 4178/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: L.P IMÓVEIS EIRELI - EPP - CRECI J-31.056. DECISÃO: Retirado de Pauta. 4 - Processo-COFECI nº 4179/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ CARLOS FERNANDES PAVÃO - CRECI 167.008. DECISÃO: Retirado de Pauta. 5 - Processo-COFECI nº 4180/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: NOVA RESIDENCIAL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-26.419. DECISÃO: Retirado de Pauta. 6 - Processo-COFECI nº 4181/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FRANCISCO MARCELINO DA CRUZ - CRECI 78.596. DECISÃO: Retirado de Pauta. 7 - Processo-COFECI nº 4199/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FRANCISCO APARECIDO DE ANDRADE - CRECI 139.042. DECISÃO: Retirado de Pauta. 8 - Processo-COFECI nº 4175/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CÁSSIA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA MACEDO - CRECI 67.305. DECISÃO: Retirado de Pauta. 9 - Processo-COFECI nº 4176/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ODENIR FERNANDES IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-30.842. DECISÃO: Retirado de Pauta. 10 - Processo-COFECI nº 4177/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ODENIR FERNANDES - CRECI 96.805. DECISÃO: Retirado de Pauta. 11 - Processo-COFECI nº 1861/2024. Recte: CARLA JULIANA BARBOSA - CRECI 49.156. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 12 - Processo-COFECI nº 2222/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 13 - Processo-COFECI nº 2223/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 14 - Processo-COFECI nº 2224/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 15 - Processo-COFECI nº 2225/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 16 - Processo-COFECI nº 2226/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 17 - Processo-COFECI nº 2227/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 18 - Processo-COFECI nº 2228/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 19 - Processo-COFECI nº 2229/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 20 - Processo-COFECI nº 2230/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 21 - Processo-COFECI nº 2231/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 22 - Processo-COFECI nº 2232/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 23 - Processo-COFECI nº 2233/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 24 - Processo-COFECI nº 1732/2024. Recte: DIGIIMOB LTDA - ME - CRECI J-24.637. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 25 - Processo-COFECI nº 1733/2024. Recte: DIGIIMOB LTDA - ME - CRECI J-24.637. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 26 - Processo-COFECI nº 1734/2024. Recte: DIGIIMOB LTDA - ME - CRECI J-24.637. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 27 - Processo-COFECI nº 1735/2024. Recte: DIGIIMOB LTDA - ME - CRECI J-24.637. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 28 - Processo-COFECI nº 1842/2024. Recte: MÁRCIO DARIVA MAGGI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 22.316. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 29 - Processo-COFECI nº 1849/2024. Recte: MÁRCIO DARIVA MAGGI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 22.316. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 30 - Processo-COFECI nº 1859/2024. Recte: CARLA JULIANA BARBOSA - CRECI 49.156. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta.
RELATOR: Conselheiro ALEXANDRE BARBOSA MACIEL/PE
1 - Processo-COFECI nº 1657/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Retirado de Pauta. 2 - Processo-COFECI nº 1658/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Retirado de Pauta. 3 - Processo-COFECI nº 1887/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Retirado de Pauta. 4 - Processo-COFECI nº 1888/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Retirado de Pauta. 5 - Processo-COFECI nº 4748/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Retirado de Pauta. 6 - Processo-COFECI nº 4749/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Retirado de Pauta. 7 - Processo-COFECI nº 1675/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Retirado de Pauta. 8 - Processo-COFECI nº 1676/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Retirado de Pauta. 9 - Processo-COFECI nº 1677/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: XAVANTE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-3.053. DECISÃO: Retirado de Pauta. 10 - Processo-COFECI nº 1678/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: DANILO HERRERO MACHADO - CRECI 146.070. DECISÃO: Retirado de Pauta. 11 - Processo-COFECI nº 3252/2023. Recte: TRÊS PODERES - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, CONSULTORIA, INCORPORAÇÃO, LOTEAMENTO & EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-13.800. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 12 - Processo-COFECI nº 3255/2023. Recte: STEFANO PEREIRA MARTINS - CRECI 131.822. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 13 - Processo-COFECI nº 3339/2023. Recte: ROBSON DA SILVA SANTICIOLI - CRECI 94.718. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 14 - Processo-COFECI nº 3346/2023. Recte: JORGE LUÍS DE AZEVEDO - CRECI 52.469. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 15 - Processo-COFECI nº 4801/2023. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 16 - Processo-COFECI nº 4802/2023. Recte: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 17 - Processo-COFECI nº 3239/2023. Recte: RAQUEL CARVALHO DO AMARAL - CRECI 130.604. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 18 - Processo-COFECI nº 3250/2023. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO - CRECI 44.577. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 19 - Processo-COFECI nº 3251/2023. Recte: CLÁUDIA MALTA PERUSO - CRECI 74.300. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 20 - Processo-COFECI nº 3253/2023. Recte: PLAY IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.707. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 21 - Processo-COFECI nº 3254/2023. Recte: MARCELO ROMANTINI CAVALCANTE - CRECI 109.862. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 22 - Processo-COFECI nº 3260/2023. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21.711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 23 - Processo-COFECI nº 3261/2023. Recte: ALEXANDRE VICENTE GOMES - CRECI 76.658. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 24 - Processo-COFECI nº 3336/2023. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 25 - Processo-COFECI nº 3337/2023. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 26 - Processo-COFECI nº 3340/2023. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 27 - Processo-COFECI nº 3945/2023. Recte: FABRÍCIO QUESITI ARRIVABENE - CRECI 116.951. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 28 - Processo-COFECI nº 3946/2023. Recte: FELICIANO GIACHETTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA - EPP - CRECI J-16.668. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 29 - Processo-COFECI nº 4245/2023. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 30 - Processo-COFECI nº 4246/2023. Recte: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 31 - Processo-COFECI nº 4367/2023. Recte: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 32 - Processo-COFECI nº 1659/2024. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 33 - Processo-COFECI nº 1660/2024. Recte: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 34 - Processo-COFECI nº 1661/2024.Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 35 - Processo-COFECI nº 1662/2024. Recte: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta.
RELATOR: Conselheiro MARIA LUISA MENDES CARNEIRO/PA
1 - Processo-COFECI nº 4197/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LA KASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIO LYDA - ME - CRECI J-33.970. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4198/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JEFFERSON GAUDÊNCIO DA SILVA - CRECI 78.155. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 248/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: SILVIA NATÁLIA CHAGAS RIBEIRO - CRECI 275.181. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1805/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4201/2023. Recte: IMOBILIARIA NOVA KENNEDY LTDA - ME - CRECI J-33.345. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 4203/2023. Recte: RICARDO LUIZ PEDRO BARBOSA - CRECI 179.007. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1806/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1807/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1808/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1809/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1810/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1811/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1812/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1813/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1814/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1815/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1816/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1817/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1827/2024. Recte: J.M.N INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-840. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1828/2024. Recte: RODRIGO SOARES BARBOZA - CRECI 58.596. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1836/2024. Recte: ÂNGELO DA CAS E SILVA - ME - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª REGIÃO/RS "voluntário". DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1847/2024. Recte: RODRIGO SOARES BARBOZA- CRECI 58.596. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1870/2024. Recte: ÂNGELO DA CAS E SILVA - ME - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1822/2024. Recte: J.M.N INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-840. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1823/2024. Recte: J.M.N INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-840. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1824/2024. Recte: J.M.N INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-840. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1825/2024. Recte: J.M.N INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-840. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1826/2024. Recte: J.M.N INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-840. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 4182/2023. Recte: LINCOLN SANCHES MURARI (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento da Denúncia formulada em face da Imobiliária ÚNICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI J- 19.749. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 4183/2023. Recte: LINCOLN SANCHES MURARI (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento da Denúncia formulada em face do C.I LEANDRO JÚNIO BRITO - CRECI 88.387. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro LUIZ FERNANDES BOGAZ/MS
1 - Processo-COFECI nº 4153/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ÉRICK MAURÍCIO DE SOUZA - CRECI 219.543. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4154/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EMBARÉ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI 36.220. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4156/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CRISTIANO METELI DE MATOS - CRECI 154.129. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4152/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VARLUCE ARENALES DOS SANTOS - CRECI 78.649. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4160/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: THIAGO NUNES ATAÍDE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-35.480. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 4161/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: THIAGO NUNES ATAÍDE - CRECI 126.415. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 4163/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ADRIANA PEREIRA DA SILVA - CRECI 99.171. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 4165/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS AGUIAR - ME - CRECI J-30.815. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 4169/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS AGUIAR - CRECI 168.371. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 4172/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: W TERRA IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-32.753. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3594/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3595/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3596/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3597/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3598/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3599/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3600/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3601/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3602/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3603/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3604/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3605/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1838/2024. Recte: ERLON ANDREI FERRÃO - CRECI 11.815. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1839/2024. Recte: ERLON ANDREI FERRÃO - CRECI 11.815. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1840/2024. Recte: ERLON ANDREI FERRÃO - CRECI 11.815. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1768/2024. Recte: AMÂNDIO PINHEIRO CÂNDIDO - CRECI 61.234. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1775/2024. Recte: AMÂNDIO PINHEIRO CÂNDIDO - CRECI 61.234. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1777/2024. Recte: AMÂNDIO PINHEIRO CÂNDIDO - CRECI 61.234. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1778/2024. Recte: AMÂNDIO PINHEIRO CÂNDIDO - CRECI 61.234. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1837/2024. Recte: ERLON ANDREI FERRÃO - CRECI 11.815. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CEZAR FEITOSA/AM
1 - Processo-COFECI nº 1736/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1737/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1739/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1740/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1741/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1742/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1743/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1744/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1745/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1746/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1747/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1748/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1749/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1750/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1751/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1752/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1753/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1754/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1755/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1756/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1757/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1759/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1760/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1762/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1763/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1765/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1766/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1767/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1769/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1770/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 1771/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 1772/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 1773/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 1774/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 1776/2024. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro NARCISO VITES DA SILVA/MT
1 - Processo-COFECI nº 1521/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1522/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4204/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LA KASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIO LIMITADA - ME - CRECI J-33.970. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4205/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JEFFERSON GAUDÊNCIO DA SILVA - CRECI 78.155. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4206/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LÍLIAN CRISTIANI MORAES - CRECI 177.915. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 15 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 4207/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PROBOS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-24.808. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 4208/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ELITON DA SILVA FRANÇA - CRECI 122.783. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 4209/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PALOMA GREGÓRIO JANONES PROCÓPIO - CRECI 210.730. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 4229/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LA KASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIO LTDA - ME - CRECI J-33.970. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 4233/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JEFFERSON GAUDÊNCIO DA SILVA - CRECI 78.155. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1872/2024. Recte: RICARDO REZENDE DA SILVA ARAÚJO - CRECI 26.544. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3545/2023. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3546/2023. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3547/2023. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário" DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3548/2023. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1792/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1793/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1794/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1795/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1796/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1797/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1798/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1799/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1800/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1801/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1802/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1803/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1804/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1873/2024. Recte: ALA IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 981. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1871/2024. Recte: SILAS RIBEIRO DE MOURA - CRECI 25-902. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATORA: Conselheira VALDELENE MARIA ÁGUIDA DE MELO/RO
1 - Processo-COFECI nº 4137/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ELIVELTON DE ARAÚJO ALMEIDA - CRECI 188.357. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4138/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RITA DE CÁSSIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS - CRECI 229.634. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 15 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4143/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA MARTINS SANTOS LTDA - ME - CRECI J-30.531. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4144/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: MARIA ELAINE MARTINS - CRECI 67.425. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4145/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CONCEITO ÚNICO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-33.491. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 4146/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERSON CHAVES DA SILVA - CRECI 183.995. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 4147/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANDERSON BARREIRA RIBEIRO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - EPP - CRECI J-25.692. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 4150/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDERSON BARREIRA RIBEIRO - CRECI 91.269. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1829/2024. Recte: INVESTE CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.382. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1830/2024. Recte: INVESTE CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.382. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1831/2024. Recte: INVESTE CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.382. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1326/2023. Recte: ALISOM FERNANDO DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI 210.095. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3270/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3271/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3277/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3282/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3283/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3285/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3288/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3291/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3293/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3294/2023. Recte: ADRIANA SCHRAMM FARIA - CRECI 13.830. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3295/2023. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3296/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-19.766. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3297/2023. Recte: JOSÉ ANTÔNIO RABAÇAL DAS EIRAS - CRECI 94.855. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1738/2024. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1758/2024. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1764/2024. Recte: CASA COLOMBO IMOBILIÁRIA LTDA-ME - CRECI J- 23.814. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1819/2024. Recte: HABITARY IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25.004. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1820/2024. Recte: HABITARY IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25.004. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro PALMIRO VIANA ARAÚJO FILHO/TO
1 - Processo-COFECI nº 515/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: PAULO LUIZ OLIVEIRA SOUZA - CRECI 17.072. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1968/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA - ME - CRECI J-4.616. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1970/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA - ME - CRECI J-4.616. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1977/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA - CRECI 18.868. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1980/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA - CRECI 18.868. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 514/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: ALEXSANDRO ROCHA - CRECI 12.088. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 516/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: JOÃO PAULO UCHOA RODRIGUES - CRECI 15.374. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 519/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: JB IMÓVEIS LTDA - CRECI J-392. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 517/2022. Recte: BUSINESS ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA - CRECI J-891. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1955/2023. Recte: FÁBIO VEIGA IMOVÉIS EIRELI-ME - CRECI J-4.717. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3267/2023. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3268/2023. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3269/2023. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3266/2023. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3299/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3301/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3302/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3303/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3304/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3305/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3306/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3307/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3311/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3313/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3316/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 3317/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3318/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3319/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 3320/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 3321/2023. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 3557/2023. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CREC J- 25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 3558/2023. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CREC J- 25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 3559/2023. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CREC J- 25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 3560/2023. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CREC J- 25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 518/2022. Recte: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - CRECI 13.291. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro NONATO ALTAIR MARQUES PEREIRA/AP
1 - Processo-COFECI nº 1933/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: NATALIE TABOSA RIBAS - CRECI 30.481. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1947/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: JOCÊNIO LAURENTINO - CRECI 33.593. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1952/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: TAUANE DA SILVA LIMA - CRECI 29.434. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1954/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: ALDO ROBERTO FUCKNER - CRECI 20.273. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1927/2023. Recte: JOSEANE DALLASTRA - CRECI 34.319. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1929/2023. Recte: P RICARDO MARQUES PANDOLFO EIRELI - ME - CRECI J-4.539. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1930/2023. Recte: REAL BIZ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME - CRECI J-4.420. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1931/2023. Recte: ELIANE GNANN GUIMARÃES - CRECI 26.154. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1932/2023. Recte: MARCOS SCHIESTL HEMKMAIER - CRECI 34.495. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2248/2023. Recte: GUILHERME CASTRO BRAGA - CRECI 34.890. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3292/2023. Recte: ROSEMEIRE SALES DOS SANTOS - CRECI 76.644. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3627/2023. Recte: EDIMIR CONSTANTE TRAJANO E CIA LTDA-ME - CRECI J-23.753. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1941/2023. Recte: SANTA MARIA IMOVÉIS LTDA - CRECI J-1.973. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3262/2023. Recte: DANIEL ROBERT DRUMMOND PIERIES - CRECI 110.263. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3264/2023. Recte: JOSE ROBERTO DE TOLEDO - CRECI 74.409. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3272/2023. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3273/2023. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3274/2023. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3275/2023. Recte: HOSNY TREVISAM DE OLIVEIRA - CRECI 47.854. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3276/2023. Recte: HOSNY TREVISAM DE OLIVEIRA - CRECI 47.854. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3280/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DOS REIS - CRECI 31.064. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3281/2023. Recte: JEFFERSON RICARDO DA SILVA - CRECI 168.103. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3286/2023. Recte: GERA ASSESSORIA EM NEGOCIOS EMPRESARIAIS E IMOB LTDA-ME - CRECI J- 29.836. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3287/2023. Recte: GERA ASSESSORIA EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS E IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-29.836. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3289/2023. Recte: FMC IMOVEIS LTDA - ME - CRECI J- 21.769. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 3290/2023. Recte: ELIAZER BATISTA BARBOSA - CRECI 633.728. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 2170/2023. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG. Autuado: CESAR LUIZ DA SILVA - CRECI 22.587. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 2178/2023. Recte: WEST NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (JR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME) - CRECI J-1.669. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 2179/2023. Recte: WEST NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (JR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME) - CRECI J-1.669. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 3279/2023. Recte: JADER ANTONIO DIAS LEAL - CRECI 59.264. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
Brasília-DF, 25 de junho de 2026
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
