RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 10, DE 23 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 10, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Atualiza o Plano Estratégico Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP para o período 2024-2027, com exclusão de iniciativas e de indicadores estratégicos, conforme deliberação da 7ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança Estratégica - CGE/MEMP, realizada em 15 de junho de 2026. O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 15-A, do Decreto nº 9.203, de 22 de dezembro de 2017, o art. 2º da Portaria MEMP nº 105, de 22 de maio de 2024, e considerando a determinação expressa na ata da 7ª reunião ordinária do referido Comitê, realizada em 15 de junho de 2026, resolve: Art. 1º O Plano Estratégico Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para o período 2024-2027 passa a vigorar com as seguintes alterações: I - Ficam excluídas as seguintes iniciativas estratégicas: a) Unificar sistemas de registros e legalização de empresas com a adoção de sistema nacional; b) Simplificação da linguagem para as MPES; c) Prêmio Nacional de Valorização dos Mestres de Ofício e Artesão; d) Desenvolver inteligência em temas de artesanato (mapas cartográficos do artesanato) e indicador correspondente; e) Desenvolver inteligência em LAI; e f) Estruturação manutenção predial junto à SSC. II - Ficam excluídos os seguintes indicadores: a) Número de mapeamentos cartográficos do artesanato; e b) Percentual de implementação do "Portal Nacional da REDESIM - PNR" III - o indicador estratégico "Percentual de normas revisadas com propostas de alteração (Leis, Decretos, Instruções normativas)" passa a ser denominado "Número de normas revisadas com propostas de alteração (Leis, Decretos, Instruções normativas)". Art. 2º O Plano Estratégico Institucional consolidado com as alterações de que trata o art. 1º consta no Anexo desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA ANEXO PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA O PERÍODO 2024/2027 1. IDENTIDADE INSTITUCIONAL 1.1. MISSÃO: Propor, fomentar, articular e implementar políticas públicas, programas e ações que promovam um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo e à sustentabilidade, inclusão socioprodutiva e competitividade das microempresas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte, artesãos, cooperativas, associações, autônomos e empreendedores informais. 1.2. VISÃO: Ser reconhecido como amigo do empreendedor e promotor da prosperidade, sustentabilidade e inclusão do ecossistema empreendedor brasileiro. 1.3. VALORES: Empatia e responsabilidade social; Colaboração e compartilhamento; Paixão pelo que fazemos; Comprometimento e ética; Inovação e criatividade. 1.4. RESULTADOS FINAIS E INDICADORES: 1.4.1. Colaboradores comprometidos e colaborativos - Índice de satisfação geral dos servidores; 1.4.2. Gestão e processos transparentes, eficientes e ágeis - IESGo 1.4.3. Inclusão da população de baixa renda pelo empreendedorismo - (Excluído indicador) 1.4.4. Artesãos e MEIs reconhecidos e valorizados - Número de carteiras nacionais emitidas no SICAB; Número de canais de comercialização do artesanato e da sociedade cooperativista fomentados pelas políticas e programas do MEMP 1.4.5. Maior nível de faturamento e exportações das MPEs e MEIs - Receita bruta das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de arrecadação; Valor das exportações por MEs, EPPs e MEIs 1.4.6. Maior longevidade das MPEs e MEIs - (Excluído indicador); Número de MEIs que "viraram" Simples ou outro, por excesso de receita, no ano 1.5. MAPA ESTRATÉGICO 2. DESDOBRAMENTO DO MAPA POR OBJETIVOS ESTRATÉGICOS/INICIATIVAS/INDICADORES 2.1. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 1 - Melhorar o ambiente de negócios para o empreendedorismo 2.1.1. Iniciativas Estratégicas I - Unificação, simplificação e padronização das normas e decisões sobre registro e a legalização de pessoas jurídicas; II - Padronizar procedimentos de tributação sobre formas de atuação econômica III - Criar o Comitê Nacional de Obrigações acessórias, simplificação e tratamento favorecido de MPEs IV - (Excluída) V - Desenvolver o Novo Simples Nacional com base na reforma tributária VI - Revisão e atualização de orientações que constam do Portal da Redesim VII - (Excluída) VIII - (Excluída) IX - Mapeamento de ações da Administração Pública Federal em relação a MPEs X - Criação do Cadastro Nacional de Empresas (CNE) 2.1.2.Indicadores Estratégicos I - Nível de inadimplência das MPEs II - Número de normas revisadas com propostas de alteração (Leis, Decretos, Instruções normativas) (Alterado) III - (Excluído) IV - Percentual de demandas atendidas dentro do prazo no serviço "Fale com o DREI" V - Número de pessoas que acessam Portal da Redesim, Portal do Empreendedor (MEI) e Portal do MEMP VI - (Excluída) VII - Tempo de abertura de empresas 2.2. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 2 - Promover a inclusão socioprodutiva pelo empreendedorismo 2.2.1. Iniciativas Estratégicas I - Pé no Futuro - Formando o Empreendedor do amanhã II - Implementar programa Jornada Empreendedora III - Estimular o empreendedorismo e a inclusão socioeconômica do público-alvo do Cadastro Único (Cadúnico) IV - Fomentar o empreendedorismo feminino nacionalmente (Elas empreendem) V - (Excluída) VI - (Excluída) VII - Implementar Projeto Padaria Artesanal VIII - Fortalecimento e estruturação da pauta do empreendedorismo sob a ótica dos pequenos na educação profissional e tecnológica IX - Coordenar o Fórum de Micro e Pequenas Empresas X - (Excluída) XI - (Excluída) XII - (Excluída) XIII - Desenvolvimento do Índice de Empreendedorismo Feminino (Elas Empreendem nos Territórios) XIV - Construção do Banco de Soluções (Elas Empreendem nos Territórios) XV - Implementação da Estratégia Nacional de Educação Empreendedora XVI - Implementar Programa de Incentivo ao Empreendedorismo nas Universidades (PIEMP) 2.2.2. Indicadores Estratégicos I - (Excluído) II - Número de pessoas capacitadas por programas voltados para o estímulo ao empreendedorismo coordenados pelo MEMP III - (Excluído) 2.3. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 3 - Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa. 2.3.1. Iniciativas Estratégicas I - Desenvolver um programa de qualificação do artesanato e realizar ações piloto de capacitação dos artesãos (cooperativismo, associativismo) II - (Excluída) III - (Excluída) IV - Desenvolver novo Sistema SICAB V - Estruturar a Rede de Artesanato Brasil e fortalecer coordenações estaduais do PAB VI - Promover abertura de novos mercados, políticas de acesso ao mercado digital e à logística eficiente VII - Estruturar laboratórios técnicos "artesanato mais competitivo" VIII - Promover aquisição de peças artesanais para trocas protocolares IX - (Excluída) X - Revisão da base conceitual do artesanato e proposta de aprimoramento do marco legal do artesanato brasileiro XI - Promover políticas de fomento e renegociação de dívidas de cooperativas XII - Realização de eventos, fóruns, workshops, palestras, dentre outros para disseminar os princípios do cooperativismo em parceria com entidades ligadas ao setor. 2.3.2. Indicadores Estratégicos I - Percentual de implementação do projeto do "Observatório Nacional da Economia Criativa" II - (Excluído) III - (Excluído) IV - Percentual de artesãos beneficiados com crédito V - Percentual de implementação do projeto de melhoria do SICAB VI - Número de laboratórios técnicos "artesanato mais competitivo" 2.4. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 4 - Estimular o desenvolvimento e competitividade de MEs, EPPs e MEIs 2.4.1. Iniciativas Estratégicas I - (Excluída) II - Inserção dos pequenos negócios em marketplaces III - Promover compras governamentais de produtos e serviços dos MPEs e MEIs IV - Promover divulgação de forma simples e didática dos benefícios dos acordos comerciais internacionais para MPEs V - Estruturar programa de exportação de serviços por MEs e EPPs VI - Chatbot Portal do Empreendedor VII - Renegociar PRONAMPE VIII - Estimular Procred 360 IX - Monitorar créditos acompanhados concedidos X - Implementação do Cartão MEI XI - Criação da Rede de Apoio à Política Pública do MEI - Rede MEI XII - Implementação do Aplicativo do Portal do Empreendedor - APP Portal do Empreendedor XIII - Implementação de rede de apoio especializada para Microempreendedores - Conta com a gente 2.4.2. Indicadores Estratégicos I - Receita bruta das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de arrecadação II - Valor das exportações por MEs, EPPs e MEIs III - Número de MEIs que viraram Simples ou outro, por excesso de receita, no ano IV - Número de MEs e EPPs que acessaram os programas de crédito 2.5. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 5 - Desenvolver uma gestão e governança responsiva, transparente e eficiente 2.5.1. Iniciativas Estratégicas I - Instituir o Comitê de Governança Estratégica II - Elaborar e implementar a Política de Gestão de Riscos III - Elaborar e implementar o Programa e Plano de Integridade IV - Instituir 100% das práticas do nível 2 do Modelo de Maturidade Correcional da CGU V - Estruturar o monitoramento da transparência no MEMP VI - (Excluída) VII - Estruturar atendimento à LGPD e classificação de informações VIII - Implementar gestão do desempenho e ambiente de teletrabalho IX - (Excluída) X - Desenvolvimento de líderes XI - Implementar escritório de processos e projetos 2.5.2. Indicadores Estratégicos I - Índice de transparência do MEMP no sistema do CGU II - Percentual de atividades do nível 2 do Modelo de Maturidade Correcional da CGU implementadas III - Percentual de execução do Plano de Integridade IV - Percentual de iniciativas e indicadores monitorados V - Número de processos mapeados e projetos estruturados no MEMP 2.6. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 6 - Fortalecer o MEMP como canal preferencial de interface, alinhamento e defesa dos empreendedores 2.6.1. Iniciativas Estratégicas I - Promover a participação ativa do MEMP na COP30 II - Estabelecer uma política de Comunicação para ampliar a visibilidade das iniciativas desenvolvidas pelo MEMP III - Estruturar o setor de Comunicação Corporativa e Publicidade IV - Lançar pesquisas na plataforma Participa Brasil V - Articulação com Prefeituras para divulgar e prestar serviços do MEMP VI - (Excluída) VII - (Excluída) VIII - (Excluída) IX - Desenvolvimento de painéis para monitoramento do fluxo de projetos no Congresso Nacional X - Criação dos Painéis de Power BI sobre manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação XI - Fomentar a divulgação ativa das políticas e ações do MEMP no âmbito federativo (Incluída) XII - Desenvolver sistema de pesquisa de proposições legislativas relativas às pautas do MEMP (Incluída) 2.6.2. Indicadores Estratégicos I - Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos microempreendedores (referente às manifestações e demandas recebidas pela Ouvidoria) II - Número de demandas de informação de competência do MEMP que foram encaminhadas inicialmente para outros ministérios (proxy) (Alterado) III - Número de temas transversais de diversidade com participação do MEMP IV - Alcance das publicações em redes sociais sobre as ações e programas do MEMP 2.7. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 7 - Atrair, mobilizar, qualificar e motivar capital humano 2.7.1. Iniciativas Estratégicas I - Promover processos seletivos II - (Excluída) III - Ampliar captação de estagiários IV - (Excluída) V - Promover eventos e dinâmicas de socialização VI - Parceria com Escola de Governo para Pós-Graduação VII - (Excluída) VIII - (Excluída) IX - (Excluída) X - (Excluída) XI - Desenvolvimento de Competências para a Promoção do Empreendedorismo e da Inovação no Setor Público (Trilhas de Aprendizagem) XII - Geração de inteligência sobre as ações de capacitação do MEMP XIII - Relatório Gerencial PDP 2026 XIV - Promoção do Bem-Estar Integral e Sustentável dos Servidores XV - Gestão dos processos de desligamento dos servidores 2.7.2. Indicadores Estratégicos I - Índice de satisfação geral dos servidores II - Índice de absenteísmo III - (Excluído) IV - Número de servidores atraídos pelos processos seletivos V - Número de servidores capacitados 2.8. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 8 - Prover estrutura e recursos orçamentários, financeiros e tecnológicos adequados 2.8.1. Iniciativas Estratégicas I - Organizar fluxos, responsabilidades e prazos para temas de logística e estrutura física II - Estruturar o 1º e 2º andares do Bloco J III - (Excluída) IV - Elaborar orçamento de acordo com as metas e iniciativas do plano estratégico e PPA V - (Excluída) VI - Definir estratégia para atrair recursos de emendas parlamentares VII - Instituir política de patrocínio VIII - Elaborar guia na intranet sobre instrumentos de repasse e capacitar interna e externamente sobre o tema IX - Elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC) X - Implantar o Escritório de Gerenciamento de Projetos de TIC XI - Mapear e implantar os processos de gestão e operação relevantes da CGTI 2.8.2. Indicadores Estratégicos I - Percentual de execução da estruturação do primeiro e segundo andares do Bloco J II - Índice de qualidade do gasto no MEMP III - Número de pessoas capacitadas em instrumentos de repasse IV - Percentual de progresso na elaboração do PDTIC V - Nível de execução do PDTIC VI - Valor das emendas parlamentares captadas pelo MEMP (Incluído) 2.9. CADEIA DE VALOR