Portaria SE/MAPA nº 70, de 26 de junho de 2026

Portaria SE/MAPA nº 70, de 26 de junho de 2026 Torna sem efeito a Instrução Normativa SPOA/SE/MAPA nº 23, de 19 de junho de 2026. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, e o que consta do Processo nº 21000.037875/2026-84, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Instrução Normativa SPOA/SE/MAPA nº 23, de 19 de junho de 2026, publicada na Seção 1, Edição do 116-B, do Diário Oficial da União, de 24 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES