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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 118 · Pág. 167
AVISO DE PENALIDADE
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
Texto integral
AVISO DE PENALIDADE
Por encontrar-se em local desconhecido e incerto, fica a empresa AMPOL EXPRESS COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 60.000.358/0001-46, notificada da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 1.814,44 (um mil oitocentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), conforme o Edital do Pregão Eletrônico nº 91.179/2025, nos termos do inciso II do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0055503819), no processo administrativo nº 25410.012409/2025-34, à revelia de defesa prévia e recurso.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
Diretor
