AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026 Rerratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 024/2026 PROCESSO N.º 78779/2025 - O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, por meio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, consoante atribuições previstas na legislação vigente, ante a necessidade de retificar as informações do Extrato da Inexigibilidade de Licitação nº 024/2026, publicado no Diário Oficial do Município, ano 19, edição 4.222, páginas 4 e 5 de 14, de 05 de maio de 2026, torna público a RERRATIFICAÇÃO, conforme segue: EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026. Processo nº 78779/2025 - OBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua Libero Badaró, nº 293, Bairro Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.002-015, abrangendo toda a área do imóvel, para atender às necessidades da Administração Municipal para o funcionamento da Escola Municipal Batista Tia Zefa, junto à Secretaria Municipal de Educação, nos termos e condições constantes nos autos e no Termo de Referência. CONTRATADA: JANUILDE SOARES VIEIRA, inscrita no CPF sob o n° ***.849.175-**. Valor da CONTRATAÇÃO: Valor fixado em R$ 13.000,00 (treze mil reais) mensais, R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) para um período de 12 meses. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato, podendo esse prazo ser prorrogado, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021. RATIFICAÇÃO EM: 30 de abril de 2026. AUTORIDADE COMPETENTE Romar Souza Barros - Secretário Municipal de Gestão e Inovação. ROMAR SOUZA BARROS Secretário Municipal de Gestão e Inovação