EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº: 08016.023741/2025-68, Termo de Doação (SEI nº 35972462), vinculado ao Processo SEI nº 08016.023741/2025-68, celebrado entre a Penitenciária Federal em Brasília/DF, unidade integrante da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - SEJUSP/MG, inscrita no CNPJ nº 05.487.631/0001-09. O objeto consiste na doação de 138 (cento e trinta e oito) pistolas Taurus MD6, calibre .40, e 4.000 (quatro mil) cartuchos calibre .40 S&W, destinados ao fortalecimento da segurança penitenciária, bem como à proteção dos servidores e da sociedade, conforme especificado no Anexo I do referido Termo, subscrito por Amanda Jaqueline Teixeira e Rogério Greco.