edital DE NOTIFICAÇÃO

edital DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, CNPJ 15.131.560/0001-52 em cumprimento ao Despacho Presidencial n°1026397fica a empresa Ekspertiza Contabilidade e Calculo Judiciais Ltda, CNPJ nº 26.404.769/0001-69, NOTIFICADA da instauração de processo administrativo destinado à apuração de inexecução contratual e a extinção do contrato decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90030/2025. Nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, da Lei nº 9.784/1999 e da Lei nº 14.133/2021, assegura-se à contratada o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Dessa forma, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento dessa notificação, para apresentação de manifestação escrita, documentos e justificativas e demais provas que entender pertinentes, facultada a vista integral dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo seguirá para decisão, com base nos elementos constantes dos autos. Camila Moreno de Camargo Presidente