AVISO DE ANULAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro

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AVISO DE ANULAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90003/2026 - Coren-RJ SESSÃO PÚBLICA PE 90003/2026 - COREN-RJ A Presidente em exercício do Coren-RJ, por intermédio dos agentes de contratação, faz saber a todos os interessados e participantes que foi ANULADA a Sessão Pública do Pregão Eletrônico no 90003/2026 - Coren-RJ, nos termos da Lei 14.133/2021, Processo Administrativo: 1435/2025, em virtude de falhas estruturais no Termo de Referência, verificadas após interposição de recurso, com prejuízo a isonomia e competitividade do certame. A decisão pela anulação foi fundamentada nos termos do art. 71,III, da Lei 14.133/2021, que estabelece que cabe à Autoridade Competente anular o processo licitatório quando presente ilegalidade insanável. A Administração também detém o poder‐dever de autotutela consagrado na Súmula 473 do STF. Endereço: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo endereço de e-mail: pregao@coren-rj.org.br. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2026. Tarcila Carolina Guimarães de Oliveira Pregoeira