EXTRATO DE ENCERRAMENTO

EXTRATO DE ENCERRAMENTO Especie: Termo de Encerramento ao Termo de Credenciamento n. 85600/2025-004/00, vinculado ao processo de inexigibilidade n. 63171.000273/2024-98, Edital de Credenciamento - TJIL n. 01/2024, Fund. Legal: Arts 74 a 79, da Lei 14.133/21. credenciamento, na area de abrangencia de Santa Catarina, de Organizacoes de Saude Extra-Marinha (OSE) e de Profissionais de Saude Autonomos (PSA) interessados na prestacao de servicos de atencao especializada em habilitacao/reabilitacao fisica, intelectual, auditiva, visual, transtorno do espectro autista e multiplas deficiencias a pessoa com deficiencia dependente de militares e servidores civis da Marinha do Brasil.; Partes/Signatarios: Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ n. 00.394.502/0171-10, representada pelo Capitao de Fragata EDUARDO ARAUJO FERREIRA, Ordenador de Despesas e a Profissional de Saude Autonoma Sra. TAMIRIS BEPPLER MARTINS. Encerrado em 18/06/2026.