EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato SAIC nº 23300.24/0026-6; Processo SEI nº 21197.000778/2026-86; Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ: 34.028.316/8056-16; OBJETO: Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos n° 9912541457 por 12 (doze) meses; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação; VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais); FONTE: 0100; UNIDADE GESTORA: 135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: 24/06/2026 a 24/06/2027; ENQUADRAMENTO LEGAL: nos termos do Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, artigo 98 e 101 da Norma 037.011.003.001 - Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios (RLCC) da Embrapa, nos termos do Parecer Jurídico Referencial nº 93 (SEI nº 10420707) e PARECER JURÍDICO REFERENCIAL SGE/GJC nº 24 (5401785) e Pareceres Complementares nºs 107020 (5403120) e 107547 (5403122). DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026; SIGNATÁRIOS: Miguel Amador de Moura Neto e Neudes Carvalho da Silva, pela Embrapa e Mateus Henrique Ramos Poltronieri e Luiz Gustavo Barbosa Belai, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.