AVISO

AVISO PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, torna pública a prorrogação do prazo para apresentação de propostas referentes ao Edital de Chamamento Público nº 04/2026, destinado à seleção de organização da sociedade civil para a celebração de parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em articulação com o Ministério da Educação (MEC), nos termos do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, por meio da formalização de termo de colaboração. Em razão da prorrogação do período de recebimento das propostas, ficam alteradas as datas previstas para as etapas subsequentes da fase de seleção, conforme cronograma atualizado constante da tabela abaixo. Etapa Descrição da Etapa Datas 1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 12/05/2026 2 Período para envio das propostas pelas OSC. 12/05/2026 a 03/07/2026 3 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. 06/07/2026 a 09/07/2026 4 Divulgação do resultado preliminar. 10/07/2026 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado preliminar 6 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 5 (cinco) dias após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos 7 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). 24/07/2026 As demais disposições do Edital permanecem inalteradas. O cronograma atualizado passa a integrar o Edital de Chamamento Público nº 04/2026. LILIAN DOS SANTOS RAHAL