EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2026 - UASG 257049

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2026 - UASG 257049 Número do Contrato: 18/2013. Nº Processo: 25061.001026/2012-23. Dispensa. Nº 11/2012. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: 15.850.639/0001-33 - SOCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 18/2013, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/07/2026 a 01/07/2027, conforme a orientação normativa agu n.º 06/2009 e decisão tcu 828/2000-plenário, nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei n.º 8.666, de 1993, ou até que o novo processo esteja licitado/contratado, ou por prazo inferior, em razão da conclusão de processo licitatório com a respectiva contratação, ou construção da nova sede própria do distrito, notificando-se a locadora no prazo no mínimo de 30 (trinta dias) corridos, antecedentes à nova contratação, que poderá ser por carta, ofício ou e-mail, estando o contrato extinto de pleno direito após a comunicação e o prazo fixado do término dos serviços, sem qualquer direito a indenização, conforme previsto na cláusula a seguir: acordam as partes, com fundamento no art. 79, inc. Ii, da lei 8.666/93, por mútuo acordo, que o contrato poderá ser rescindido antecipadamente, em razão da conclusão de procedimento licitatório, com a respectiva contratação, conforme previsto na cláusula primeira, subcláusula segunda, sem qualquer direito a indenização, pela rescisão antecipada, renunciando a contratada a qualquer direito, ação ou exceção, exceto os direitos previsto em edital para entrega das chaves, no caso da rescisão antecipada descrita na presente cláusula e suas subcláusulas.. Vigência: 02/07/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 494.400,00. Data de Assinatura: 23/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).