EXTRATO DE CONVêNIO Nº 137/2026 - SEDUC

EXTRATO DE CONVêNIO Nº 137/2026 - SEDUC Nº Processo: 23188.000149/2026-91. CONCEDENTE: Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, CNPJ nº 53.291.992/0001-10, CONVENENTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso-IFMT, CNPJ nº 10.784.782/0001-50 e INTERVENIENTE: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso- FUNADIF, CNPJ nº 52.306.613/000-55. Objeto: Esse projeto de ensino fundamenta-se nas transformações introduzidas pela lei nº14.945/2024, que redefiniu a organização do ensino médio brasileiro, ampliando a carga horária mínima anual e instituindo uma estrutura curricular mais flexível, composta pela Base Nacional Comum Curricular- BNCC e pelos Itinerários Formativos, como foco nas áreas do conhecimento e na formação técnica e profissional. Vigência: 18/06/2026 a 07/06/2031. Valor do Presente Convênio é de R$ 21.163.450,00 (Vinte e um milhões, cento e sessenta e três mil e quatrocentos e cinquenta reais), sendo R$ 20.951.815,50 (vinte milhões, novecentos e cinquenta e um mil e oitocentos e quinze reais e cinquenta centavos), por parte da CONCEDENTE e R$ 211.634,50 (duzentos e onze mil e seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), por parte da CONVENENTE, como contrapartida NÃO financeira. Data de Assinatura: 18/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2026).