EDITAL Nº 12/2026

EDITAL Nº 12/2026 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914BRZ3051 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "consolidação estratégica da Escola do SUAS Simone Albuquerque através de proposta de modelo de governança, proposta de marco regulatório projeto político pedagógico, proposta de ações de assessoramento a escolas estaduais e municipais do SUAS". REQUISITOS MÍNIMOS: Nível superior completo na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas devidamente registrada pelo MEC; Pós-graduação stricto sensu (Doutorado) na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas; Pelo menos 08 anos de experiência em: assessoria ou consultoria, ou docência (nível superior), ou gestão de políticas sociais (Municipal, Distrito Federal, Estadual ou Federal), ou trabalhos técnicos na assistência social especialmente com as ofertas da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS. No caso da experiência em docência, no período mínimo de 08 anos, ter participação em: 03 projetos de pesquisa, na condição de coordenador/a ou membro/a da equipe de pesquisa; 02 atividades de extensão universitária, na condição de coordenador/a ou membro/a da equipe. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós-graduação lato sensu na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas, com temática relacionada à gestão de políticas sociais; Atuação em ensino, pesquisa e extensão universitária, especialmente em gestão de políticas sociais ou assistência social e SUAS; Direção e coordenação de unidades de ensino superior ou cursos de graduação e pós-graduação; Gestão e planejamento no âmbito da educação permanente no SUAS; Assessoria e consultoria voltadas à Política Nacional de Assistência Social; Produção de estudos técnicos relacionados a políticas sociais, preferencialmente assistência social. Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 05/07/2026 até o dia 12/07/2026. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos