aviso DE HOMOLOGAÇÃO

aviso DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 3/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0276/2025 OBJETO - CHAMAMENTO PÚBLICO de agricultores familiares e produtores rurais para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura, destinado à composição do cardápio da merenda escolar da rede pública municipal e rural do Município de Sena Madureira, no exercício letivo de 2026; atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo programa nacional de alimentação escolar (PNAE), o presente certame será regido pelo procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, com fundamento no art. art. 74, IV, c/c art. 78, I, c/c art. 79, I, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Federal nº 11.878/2024, art. 3º, I, c/c art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução FNDE nº 06/2020 complementada pela lei nº 15.226/2025. - CONSIDERANDO a Ata de Julgamento, Avaliação de Credenciamento, Resolução Final do Certame; resolve: Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do Chamamento Público nº 003/2026. Art. 2º RATIFICAR todos os atos praticados pela Comissão de Credenciamento. Art. 3º DECLARAR CREDENCIADAS as associações habilitadas pela Comissão de Credenciamento, conforme relação constante da Resolução e da Portaria de Credenciamento das Empresas. Em 17 de junho de 2026. Gehlen Diniz Andrade Prefeito