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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 26 de junho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 118 · Pág. 146

EXTRATO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Segurança Pública

Texto integral

EXTRATO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO Espécie: Termo de Quitação de débito. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.494/0001-36, representado pelo Secretário Nacional de Segurança Pública FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, inscrito no CPF n.º XXX.099.483-XX, ATESTA, para os devidos fins, que o Município de Campo Grande/MS, inscrito no CNPJ 03.501.509/0001-06, representado pelo Secretário Especial de Segurança e Defesa Social ANDERSON GONZAGA DA SILVA ASSIS, inscrito no CPF n.º XXX.184.301-XX, cumpriu com o Termo de Parcelamento Administrativo de Débito (32330563), após a quitação de 10 (dez) parcelas, conforme detalhado no quadro abaixo, não havendo, portanto, débito pendente no âmbito do convênio SENASP/MJ n.º 266/2013 (Transferegov.BR n.º 792230), celebrado com o Município de Campo Grande/MS. Parcelas pagas: 01 -33906905 04 -33906964 07 -35815540 02 -33906917 05 -34194184 08 -35815568 03 -33906984 06 -34484009 09 -35815686 10 -35815584