EDITAL CPP Nº 22, DE 24 DE JUNHO DE 2026

EDITAL CPP Nº 22, DE 24 DE JUNHO DE 2026 ANULAÇÃO DA ÁREA "Teoria do Direito OU Filosofia do Direito OU Direitos Especiais" - EDITAL 034/2025 Processo nº 23110.047238/2025-13 A Universidade Federal de Pelotas, por meio da Coordenação de Planejamento de Pessoal - CPP, torna pública a ANULAÇÃO do Concurso Público para a Carreira do Magistério Superior para área de Teoria do Direito OU Filosofia do Direito OU Direitos Especiais, integrante do Edital CAP nº 034/2025, como segue: 1. Considerando a análise dos recursos, a reanálise dos documentos do concurso e a deliberação, realizadas pelo Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão-COCEPE, em reunião realizada no dia 18 de junho de 2026; 2. Considerando o dever da Administração Pública de assegurar a observância dos princípios da legalidade, da vinculação ao edital, da isonomia, da impessoalidade, da transparência, da segurança jurídica e da autotutela administrativa, bem como demais apontamentos apresentados no documento SCS Encaminhamento (SEI nº 3938520) que embasam a referida decisão; 3. Torna-se pública a ANULAÇÃO do Concurso Público para a Carreira do Magistério Superior para área de Teoria do Direito OU Filosofia do Direito OU Direitos Especiais (processo 23110.030785/2024-89); 4. A referida área será incluída em próximo edital; 5. Os candidatos inscritos para esta área, que realizaram o pagamento da taxa de inscrição, observada listagem publicizada na página do certame https://ces.ufpel.edu.br/conctecadmed0034_2025/download/2025/inscricoes%20efetivadas%20034-25%202_pos%20recursos.pdf poderão solicitar o reembolso de sua inscrição através do formulário https://forms.gle/xdfA1gN2JXsYkPAS8, disponível até 25/07/2026, OU poderão solicitar isenção de sua inscrição em próximo edital da referida área; 6. Permanece em vigor o Edital 034/2025 para as demais áreas; 7. Os interessados poderão solicitar acesso ao documento SCS Encaminhamento (SEI nº 3938520), que apresenta, na íntegra, a referida decisão, bem como aos demais documentos do certame, por meio do e-mail scs@ufpel.edu.br. Ursula Rosa da Silva Reitora