AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foram aplicadas à empresa HOREM FARMACEUTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.753.023/0001-14, a sanção de multa no valor total de R$ 17.126,09 (dezessete mil cento e vinte e seis reais e nove centavos) e, impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer (INCA/SAES/MS) e, consequentemente, com qualquer ente da Administração Pública direta e indireta federal, por 1 (um) mês, a contar da publicação da penalidade no Diário Oficial da União, nos termos dos incisos II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, conforme despacho CGOEX/SAES (0056067005), no processo administrativo nº 25410.019393/2025-91. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor