EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Primeiro Apostilamento de Reajuste de Valor ao Contrato Nº 024/2025, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representado por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, denominado CONTRATANTE e a empresa MEDRADO RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA, representada neste ato pelo senhor Newithon Medrado Ribeiro, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de uma Unidade Básica de Saúde - UBS São Cristóvão, no Setor Santo Antônio, no município de Colinas do Tocantins, conforme Proposta nº 11359.9040001-24-0001 do Programa do Ministério da Saúde Requalifica UBS e Portaria de habilitação 3721, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DO REAJUSTE: O valor acrescido será de R$ 41.505,58 (quarenta e um mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos), passando a ser no valor total de R$ 1.795.318,86 (um milhão setecentos e noventa e cinco mil trezentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos), equivalente a 2,3666% do valor originariamente contratado. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Apostilamento no artigo 136 da Lei nº 14.133/21 e conforme previsão contratual da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ACRÉSCIMOS E DAS SUPRESSÕES do Contrato Nº024/2025. Data da Assinatura: 23/06/2026 - SIGNATÁRIOS: Contratante: JAIR PEREIRA LIMA - Contratado: MEDRADO RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA. Colinas do Tocantins- TO, 25 de junho de 2026. JAIR PEREIRA LIMA - GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.